Blog do Enem: simplificado como deve ser |
- Tema de Redação Enem – Redução da Maioridade Penal. Tem fortes chances de cair. Veja aula gratuita!
- Encontro com o Futuro acontece neste sábado. Veja como escolher seu curso.
- Cartão de Inscrição do Enem 2015 liberado. Veja como imprimir o seu e conferir o local de prova.
| Tema de Redação Enem – Redução da Maioridade Penal. Tem fortes chances de cair. Veja aula gratuita! Posted: 02 Oct 2015 06:02 PM PDT O Blog do Enem preparou para você uma abordagem especial para a compreensão das polêmicas envolvendo o tema da Redução da Maioridade Penal. Confira abaixo para não escrever bobagem sobre o assunto. Está na pauta de Atualidades, e pode virar Tema de Redação no Enem.Veja o tratamento jurídico atual no Brasil que envolve a Redução da Maioridade Penal O Menor de 18 anos é inimputável para efeitos penais no Brasil. Ou seja, caso cometa algum ilícito, este não é considerado um crime, mas um ato infracional. O adolescente, assim, não é chamado de criminoso, mas considerado menor infrator.
O tratamento jurídico do adolescente se dá com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), enquanto o dos adultos (após os 18 anos de idade) é determinado pelo Código Penal. 1 – Pergunta do Blog do Enem – Você já sabia que era assim a situação legal da Maioridade Penal no Brasil? Você concorda ou discorda desta situação vigente? Antes de responder, leia o post até o final, onde está o enunciado para desenvolver a proposta de Redação. Redução da Maioridade Penal no Brasil: avanço ou retrocesso?
A mudança ocorre com a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos quando se tratarem de crimes considerados graves, assim compreendidos os crimes hediondos, os homicídios, e as lesões corporais seguida de morte. Veja o pensamento a favor da Redução da MaioridadeOs defensores da proposta afirmam que as medidas previstas no ECA não possuem força expressiva para intimidar o possível infrator. E, agora, afirmam que a possibilidade do cumprimento de uma efetiva pena traria maior coercitividade e, assim, evitaria a execução do crime. Outro argumento a favor da mudança seria a grande participação de menores em crimes graves, ante uma impunidade permitida pela lei brasileira, bem como a reincidência desses adolescentes em novos crimes e sem maiores punições. Veja os argumentos de quem é contra a Redução da Maioridade PenalJá aqueles que têm posição contrária à redução da maioridade penal têm como primeiro argumento uma inconstitucionalidade do projeto. A Constituição Federal, lei maior no Brasil, à qual devem obediência todas as demais normas, afirma que não são passíveis de reformas questões pertinentes a direitos e garantias fundamentais (as chamadas "cláusulas pétreas" ou "imutáveis"). Sustenta essa corrente que a previsão constitucional da inimputabilidade penal para os menores de 18 anos se encaixa na referida vedação, ou seja, a redução da maioridade penal atinge os direitos e garantias fundamentais. Tal motivo impediria que eventual reforma surtisse efeitos práticos, com a atuação do Supremo Tribunal Federal, órgão responsável por esse controle de constitucionalidade das normas. Outra posição contrária à Redução da Maioridade afirma que, em realidade, as medidas previstas no ECA são apropriadas e, apesar de se referir apenas ao intuito "socioeducativo" do tratamento dado ao menor infrator, ela possui manifesto caráter penalizador. As penas envolvem a possível segregação do adolescente por até 3 anos ininterruptos até os 21 anos de idade, tempo este superior, inclusive, do que cumprem muitos adultos criminosos. Em relação à impunidade dos menores infratores, afirmam ainda na posição contrária à Redução da Maioridade de que se trata de mera situação midiática, pois o índice de atos ilícitos praticados por adolescentes é ínfimo quando comparados com ao dos adultos. Além disso, ponderam que a redução da violência e da reincidência não está vinculada com o encarceramento, mas, pelo contrário, nos últimos anos houve aumento na população carcerária brasileira (3ª maior do mundo) com o aumento da própria reincidência (cerca de 70%). 2 – Pergunta do Blog para você. – Então, agora que você viu os principais argumentos das duas partes, como você argumentaria a favor ou contra a Redução da Maioridade Penal? Estatuto da Criança e do Adolescente: É ineficaz ou não é cumprido?Outra discussão acirrada no âmbito da redução da maioridade penal versa sobre a atualidade e a eficácia do ECA. Para os defensores da Redução da Maioridade, a legislação, em face da realidade de violência e participação de adolescentes no crime, passou a ser ineficaz com a falta de rigor. Afirmam ainda que há um excesso de proteção aos menores, gerando sensação de impunidade nos infratores, que não percebem obstáculos à prática de ilícitos. Assim, eles não são inibidos, bem como na própria sociedade, que não percebe punição aos menores infratores. Porém, do outro lado, a corrente contrária à Redução da Maioridade sustenta que um maior rigor na repressão – e não educação – do menor infrator não conduz à sua futura correição, precipuamente porque o desvio dos adolescentes se dá, justamente, pela falta de compromisso do Estado em garantir ao adolescente os direitos instituídos no próprio ECA. O principais direitos indicados no ECA são educação básica, instrução, oportunidades de emprego, diminuição da vulnerabilidade social. Assim, dizem os contrários à Redução da Maioridade, se ela ocorresse viria a tratar – ineficazmente – a consequência, mas não a sua causa: a ausência de atendimento e assistência aos jovens, principalmente aqueles em situação de risco social. 3 – A proposta do Blog do Enem para você se preparar para o Tema da Maioridade Penal numa Redação EnemVocê viu novos argumentos que envolvem o acesso à educação e oportunidades sociais aos menores como uma espécie de inibidor para a ocorrência de crimes.
Faça os seus exercícios de argumentação e de proposição e publique nos comentários do Blog do Enem e no Facebook da Rede Enem. Este post foi escrito por Felipe Zanotto. Ele é estagiário no Ministério Público de Santa Catarina, em Florianópolis, e acadêmico no curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. O post Tema de Redação Enem – Redução da Maioridade Penal. Tem fortes chances de cair. Veja aula gratuita! apareceu primeiro em Blog do Enem. | |||||||||||||||||||||
| Encontro com o Futuro acontece neste sábado. Veja como escolher seu curso. Posted: 02 Oct 2015 11:40 AM PDT O sábado, dia 3 de outubro, será de movimento na Universidade São Judas Tadeu, na Mooca, em São Paulo. Isso porque, acontece no local, o Encontro com o Futuro, destinado a vestibulandos, candidatos ao Enem e seus familiares, para conhecer a universidade e os diversos cursos para estudar em 2016. Essa é a oportunidade de se fazer o discernimento vocacional, além de conhecer e tirar dúvidas sobre as diferentes áreas do conhecimento.Pensado para atender os estudantes que pretendem ingressar na universidade, o evento ocorre das 10 às 15h e proporciona um dia de contato com as profissões. Os estudantes e familiares podem ter acesso a informações sobre os cursos, bolsas e financiamentos, além de participar de palestras com profissionais de mercado, oficinas práticas com professores e alunos de diversos cursos. Tudo isso em um clima descontraído regado a muita música e opções de alimentação em food trucks.
O jovem empreendedor, Eduardo Lyra, fará um bate papo com os jovens. Lyra é autor do livro "Jovens Falcões", parte do Global Shapers, desdobramento do Fórum Econômico Mundial que seleciona jovens líderes excepcionais, com menos de 30 anos, que possuem potencial para mudar o mundo. Durval Luiz da Silva, coordenador dos Cursos de Educação Física e Fisioterapia também terá um encontro com os estudantes. "Estarei com mais duas professoras recepcionando os candidatos nas portas de entrada e faremos uma breve apresentação do curso". Além disso, acontecem apresentações de danças, atividades rítmicas, artísticas e recreativas, crossfit e musculação, além da tradicional simulação de parada cardiorrespiratória e uso do desfibrilador, que dá noções básicas de instrumentalização. Profissionais de diversas áreas também estarão presentes. É importante destacar que os participantes terão a oportunidade de tirar suas dúvidas com os monitores e professores. O evento é gratuito e aberto ao público. ServiçoO quê: Encontro com o Futuro Quando: 03 de outubro, das 10h às 15h Onde: Universidade São Judas Tadeu – R. Taquari, 546 – Mooca – São Paulo/SP Mais informações: http://www.usjt.br/encontrocomofuturo/  Post escrito por Martha Ramos. Jornalista formada na Universidade Estácio de Sá em Santa Catarina. Fez Pós-Graduação em Marketing e trabalha com produção de conteúdos para jornais, revistas, empresas e blogs. Face: https://www.facebook.com/martha.ramos.5203 O post Encontro com o Futuro acontece neste sábado. Veja como escolher seu curso. apareceu primeiro em Blog do Enem. | |||||||||||||||||||||
| Cartão de Inscrição do Enem 2015 liberado. Veja como imprimir o seu e conferir o local de prova. Posted: 02 Oct 2015 08:02 AM PDT Mais uma etapa vencida para o Exame Nacional do Ensino Médio de 2015. Você já pode acessar a Página do Participante, conferir e imprimir o seu Cartão de Inscrição do Enem 2015. Veja o passo a passo.Está tudo confirmado para as provas do Exame Nacional do Ensino Médio nos dias 24 e 25 de outubro. Confira agora como acessar e imprimir o seu Cartão de Inscrição do Enem 2015 e ver o local de prova. É simples. Veja os dois passos aqui: 1 – Acesse a Página do Participante do Enem: http://enem.inep.gov.br/participante  Acesse aqui 2 – Clique em ‘Página do Participante’, e coloque os seus dados de Inscrição: CPF, a Senha do Enem 2015. Confirme a imagem de validação que o sistema solicita: http://enem.inep.gov.br/participante/#/login  Preencha aqui 3 – Pronto. Você chegou lá. Agora é só imprimir o seu Cartão de Inscrição do Enem 2015. Se você não tiver acesso a uma impressora na hora, não tem problema. Pode acessar novamente de uma lanhouse, quantas vezes quiser.  acesse o seu cartão do Enem 2015 agora 4 – Perdeu a senha do Enem e está no desespero?
Na mesma Página do Participante você pode solicitar o envio por e-mail da sua senha. Basta informar o CPF e a sua data de nascimento que o sistema envia a nova senha para o seu e-mail cadastrado na inscrição ou para o número de celular. Em seguida você retorna ao sistema e acessa com um código provisório. Depois você pode modificar a sua senha e cadastrar um código que consiga lembrar com mais facilidade, e acessar o seu Cartão de Inscrição do Enem 2015 Conseguiu encontrar o seu cartão resposta? Fácil, né? Não esqueça de fazer o download gratuito do Guia Básico do Enem que preparamos para você. Com todas as informações sobre as datas das provas, quais documentos levar, e o que é proibido de levar para a prova, como borracha e canetas de material opaco. Revisão Enem Gratuita. Veja aqui.Para você tirar suas últimas dúvidas e fazer um intensivo de reta final o Blog do Enem separou para você os conteúdos que mais caem na prova, com aulas gratuitas para todos eles. Confira aqui as 10 questões que mais caem de cada matéria: Redação – 10 Temas com chance de cair na Redação Enem 2015 Listão da Veja – Confira os 10 assuntos que se repetem desde o 1º Enem Matemática – Veja os 10 conteúdos que mais caem de Matemática do Enem Biologia – Revisão gratuita dos temas top 10 de Biologia Enem Português – Confira as questões que mais se repetem no Enem  Veja notas de corte para Medicina Física – Revise os 10 tópicos de Física que mais caem no Enem Química – Seleção dos 10 conteúdos mais frequentes de Química no Enem História – Lista completa: o que é mais relevante de História para o Enem Geografia – Os dez assuntos de Geografia que caem com mais frequência Literatura – Carlos Drummond de Andrade é o Autor que mais cai. Veja. Filosofia – Veja o pensamento clássico dos gregos com Aristóteles e Platão. Economia de R$ 16,5 milhões com os Cartões de InscriçãoEm tempos de falta de dinheiro no Governo Federal (o caixa secou!) o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas, órgão vinculado ao Ministério da Educação e que responde pela realização do Enem, economizou R$ 16 milhões com a impressão pelo sistema antigo e o envio pelos correios. O Presidente do INEP, Francisco Soares, recomenda que "os candidatos não deixem para acessar o cartão na última hora e, se possível, que visitem o local de provas antes do dia do exame". O Confira no seu Cartão de Inscrição: Nome completo; o dia, a hora e o local das provas; CPF; número da inscrição no Enem; a escolha do idioma estrangeiro; e, ainda, se você fez a opção por Certificação de Ensino Médio ou de Atendimento Especial, verifique se consta tudo ali. Balanço de Inscrições termina com 7,7 milhões de candidatos.Após conferir o número de candidatos que fizeram todos os passos de inscrição e confirmação de pagamento (ou isenção) o INEP apurou que 7.746.118 pessoas estão aptas para comparecer e fazer as provas. Neste ano 867.968 candidatos fizeram a opção para tentar a Certificação de Ensino Médio. Isso dá 11,2% dos inscritos confirmados. A distribuição das inscrições por Regiões mostrou a liderança do Sudeste, com 2,8 milhões de candidatos. Em segundo lugar o Nordeste, com 2,4 milhões. Na sequência vieram as Regiões Sul, com 915 mil, Norte, com 817 mil, e o Centro-Oeste, com 702 mil candidatos inscritos.
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Nesta condição o menor infrator não cumpre pena, e sim um medida socioeducativa. Esse teto de ser ‘menor infrator’ até os 18 anos é o que se chama de maioridade penal.
Em 2015 a discussão acerca da maioridade penal tomou contornos de se tornar uma realidade no Brasil. Com a Proposta de Emenda Constitucional n. 173/93, aprovada na Câmara dos Deputados (mas que ainda não foi votada no Senado Federal), há a possibilidade de alteração do artigo 228 da Constituição Federal.
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