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Administração Colonial (Parte 1): Capitanias Hereditárias – História Enem

Posted: 30 Mar 2016 07:47 PM PDT

História Enem: Você sabia que o sistema de Capitanias Hereditárias já era utilizado por Portugal desde o século XV em suas ilhas atlânticas produtoras de açúcar? Vamos ver como esse sistema, de fundamentos feudais, foi adaptado ao capitalismo no Brasil!

Vamos entender como a Coroa Portuguesa lidou com essa contradição que quase inviabilizou a colonização do Brasil! Vamos revisar um dos temas mais cotados para as questões de História do Enem!

A escolha do açúcar como produto norteador da colonização do Brasil veio acompanhada de outra escolha um tanto quanto óbvia: o sistema de capitanias hereditárias, já adotado em Açores, Madeira e Cabo Verde, ilhas portuguesas que já produziam açúcar desde o século XV. Contudo, a dimensão territorial do Brasil e a sua distância maior em relação à Europa colocavam esse sistema à prova. No Brasil, o sistema de capitanias hereditárias teve uma história bastante diferente, principalmente em relação ao seu funcionamento.

As capitanias hereditárias

Em 1534, o território brasileiro foi dividido em 15 capitanias, distribuídas a 12 donatários. Esse sistema administrativo funcionava de acordo com dois documentos: a "Carta de Doação" e o "Foral". A Carta de Doação dava ao donatário o direito de usufruto da capitania, continuando a mesma sob propriedade da Coroa. Desta forma, o donatário não podia vender suas terras. Se o donatário explorasse a capitania a ponto de gerar impostos ao rei, assegurava o direito de continuar usufruindo da terra e de transmitir esse direito aos seus filhos, caso contrário a terra era retomada pela Coroa para ser distribuída a novo donatário.

Imagem 1: Capitanias Hereditárias – 1534

O Foral estabelecia as funções dos donatários. Cabia aos mesmos distribuir terras (sesmarias) a colonos interessados em cultivá-las. Da mesma forma, os donatários deveriam cobrar impostos e repassar parte à Coroa. Eram também suas atribuições construir engenhos e portos, fundar povoados e cuidar da segurança combatendo índios e piratas. Se por um lado, os donatários tinham amplos poderes sobre suas capitanias, por outro lado tinham pesadas obrigações ligadas à difícil missão de colonizar o Brasil.

Dica 1: Da mesma forma que o donatário não era proprietário da capitania, o colono ou sesmeiro também não era dono da sesmaria, cabendo-lhe também apenas o direito de usufruto da terra. Perceba que a política agrária portuguesa é pré-capitalista, ou seja, a terra não é um produto e, portanto não pode ser vendida. Trata-se de uma política agrária de origem feudal, onde o rei concede o usufruto das terras em troca de impostos, a exemplo da relação entre senhor feudal e seus servos.

A crise das capitanias

Como se percebe, diante da crise no Oriente, a Coroa transferiu a responsabilidade de colonizar o Brasil à iniciativa privada. As capitanias hereditárias compunham um sistema administrativo descentralizado, seguindo uma lógica feudal onde o rei distribuía terras em troca de impostos. Com exceção de São Vicente e Pernambuco, as outras capitanias não prosperaram inicialmente. O reduzido papel da Coroa Portuguesa na colonização do Brasil destoava do papel que as monarquias europeias assumiam em relação à economia, incentivando as atividades burguesas para ampliar sua arrecadação tributária.

Dica 2: Na contramão dos princípios mercantilistas, como o intervencionismo estatal, o Estado Português "privatiza" o Brasil, ou seja, passa-o às mãos da iniciativa privada, isto é, da burguesia lusitana. Porém, isto ocorre em um momento em que essa burguesia sofria fortemente os reflexos da crise no Oriente, crise esta que também afetava financeiramente o Estado Português. Por isso a colonização do Brasil começou de maneira improvisada.

Imagem 2: Charge sobre o sistema de capitanias hereditárias

Esse reduzido papel da Coroa na colonização do Brasil tem relação direta com a crise inicial das capitanias. As causas principais dessa crise são:

–Falta de recursos para investir na montagem dos engenhos e na compra das mudas de cana e escravos;

–Falta de infraestrutura (engenhos povoados e portos);

–Isolamento das capitanias entre si e também em relação a Portugal e ao mercado europeu;

–Insegurança causada pelos conflitos com índios e pelos ataques piratas;

–Pouco interesse dos portugueses pelo Brasil, ainda visto como uma terra distante e desconhecida, como um negócio incerto.

O grande reflexo dessa crise foi que muitos donatários não reconheceram suas capitanias ou desistiram das mesmas, que ficaram em estado de abandono, não ocorrendo inicialmente o povoamento efetivo do Brasil, pelo menos até a metade do século XVI, mas isso é assunto para o próximo post.

Imagem 3: Charge sobre o abandono inicial das capitanias hereditárias

Para concluir sua revisão sobre o sistema de Capitanias Hereditárias, assista ao esclarecedor vídeo-aula do professor Valter do "Se liga nessa História": https://www.youtube.com/watch?v=FujdWn0da8E

Agora chegou a hora de testar seus conhecimentos. Vamos ver como esse conteúdo é abordado em vestibulares do Brasil!

EXERCÍCIOS

1. (UFC-CE) Nos primórdios do sistema colonial, as concessões de terras efetuadas pela metrópole portuguesa pretendiam tanto a ocupação e o povoamento como a organização da produção do açúcar, com fins comerciais.

Identifique a alternativa correta sobre as medidas que a Coroa portuguesa adotou para atingir esses objetivos.

a) Dividiu o território em capitanias hereditárias, cedidas aos donatários, que, por sua vez, distribuíram as terras em sesmarias a homens de posses que as demandaram.

b) Vendeu as terras brasileiras a senhores de engenho já experientes, que garantiram uma produção crescente de açúcar.

c) Dividiu o território em governações vitalícias, cujos governadores distribuíram a terra entre os colonos portugueses.

d) Armou fortemente os colonos para que pudessem defender o território e regulamentou um uso equânime e igualitário da terra entre colonos e índios aliados.

e) Distribuiu a terra do litoral entre os mais valentes conquistadores e criou engenhos centrais que garantissem a moenda das safras de açúcar durante o ano inteiro.

Resposta: a alternativa correta é a letra "a".

2. Apesar do intuito de Portugal em utilizar as capitanias hereditárias como forma de garantir a colonização e o povoamento do território colonial, as dificuldades econômicas e de enfrentamento das populações indígenas impediram o sucesso das capitanias. Apenas duas capitanias hereditárias conseguiram obter lucros, e eram as capitanias de:

a) São Vicente e Bahia.

b) Pernambuco e Maranhão.

c) Espírito Santo e Porto Seguro.

d) São Vicente e Pernambuco.

e) Rio Grande e Ceará.

Resposta: a alternativa correta é a letra "d".

3. "[El rei D. João III] ordenou que se povoasse esta província, repartindo as terras por pessoas que se lhe oferecessem para as povoarem e conquistarem à custa de sua fazenda, e dando a cada um cinquenta léguas por costa com todo o seu sertão, para que eles fossem não só senhores mas capitães delas pelo que se chamam e distinguem por capitanias."

SALVADOR, Frei Vicente do. História do Brasil (1550-1627). 7 ed. Belo Horizonte/São Paulo: Itatiaia/Edusp, 1982. p. 103-104.

Ao receber uma capitania hereditária, o donatário recebia também o Foral, um documento onde eram determinados os seus direitos e deveres nas terras a ele concedidas. Dentre esses direitos e deveres não constava:

a) o direito de repassar a concessão das capitanias a um descendente.

b) o dever de cumprir as funções militares e judiciais na capitania.

c) o direito de controlar o direito de passagem nos rios e portos.

d) o direito de vender as terras recebidas a terceiros.

e) fundar vilas.

Resposta: a alternativa correta é a letra "d".

4. (Fatec-SP) Não tendo capital necessário para realizar a colonização do Brasil, pois atravessava uma série crise econômica, Portugal decidiu adotar o sistema de capitanias hereditárias.

É correto afirmar que:

a) as capitanias foram entregues a capitães-donatários, com o compromisso de promoverem seu povoamento e exploração; contudo, poucos eram os direitos e os privilégios que recebiam em troca.

b) o sistema foi adotado devido à presença de estrangeiros no litoral, à péssima situação econômico-financeira de Portugal e ao seu sucesso nas Ilhas do Atlântico.

c) as capitanias eram pessoais, transferíveis, inalienáveis e não podiam ser passadas para seus herdeiros.

d) o sistema era regulamentado por dois documentos: a Carta de Doação e o Foral, sendo que na Carta de Doação vinham detalhados os direitos e deveres dos donatários, além dos impostos e tributos a serem pagos.

e) a administração política da colônia tornou-se centralizada, assim como a da Metrópole.

Resposta: a alternativa correta é a letra "b".

O texto desta aula foi preparado pelo professor Felipe Carlos de Oliveira para o Blog do Enem. Felipe é formado em licenciatura e bacharelado em História pela UFSC, especializado em Interdisciplinaridade pelo IBPEX e mestre em História pela UFSC. É professor de colégios e cursinhos da Grande Florianópolis desde 2001.

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quinta-feira, 31 de março de 2016